Investimento de Base Territorial

Finalidade

Contribuir para o emprego, para a modernização e resiliência das economias locais e para a diversificação da base produtiva no Alentejo. Reforçar o crescimento sustentável e a criação de emprego das PME.

Áreas de intervenção

São suscetíveis de apoio as operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com pelo menos uma das seguintes ações:

Criação de micro e pequenas empresas;

Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

Setores principais

Comércio;

Serviços;

Indústrias Transformadoras;

Alojamento;

Restauração e similares.

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CAE’S NÃO INCLUÍDOS

Classes :
473 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados;
478 – Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de têxteis , vestuários, calçado e similares;
479 – Comércio a retalho não efetuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda

Despesas elegíveis

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.  
• Em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
• Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
• Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
• Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
• Custos indiretos.

Taxa de Financiamento

A taxa máxima de financiamento das operações elegíveis é de 60%, sendo aplicado o seguinte:

TAXA DE BASE

50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;

40% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

MAJORAÇÕES

Até 10%

MONTANTES MÍNIMOS E MÁXIMOS DE INVESTIMENTO

Apresentar um investimento elegível igual ou superior a 15.000,00 € (quinze mil euros), e máximo de 300.000,00€ (trezentos mil euros).